| Número do Empenho | 40024 |
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| Data de emissão | 09/02/2024 |
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| Valor Empenhado | R$ 8.540,47 |
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| Valor Liquidado | R$ 8.540,47 |
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| Valor Pago | R$ 8.540,47 |
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| Tipo de Empenho | Ordinário |
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| Número Processo Licitatório | Não Informado |
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| Modalidadade da licitação | Não Informado |
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| CPF do Ordenador | ***539143** |
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| Histórico | Valor que se empenha para fazer face a cobertura de despesa com acordo judicial firmado entre este município e o sr. Hamilton Costa Paula, homologado pelo juiz da Vara do Trabalho da 22ª Região, conforme processo nº 266-56.2019.5.22.0107. |
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| Dados do Credor |
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| Nome do Credor | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-TRT |
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| CPF/CNPJ | ***581410001** |
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| Endereço | OEIRAS-PI, 0, , |
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| Cidade | OEIRAS/PI |
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| Classificação orçamentária |
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| Unidade Orçamentária | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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| Fonte de recurso | Recursos não Vinculados de Impostos |
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| Código da Aplicação | |
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| Função | Administração |
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| Subfunção | Ação Judiciária |
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| Programa | OBJETIVO DO PROGRAMA: Implantar a cultura do planejamento e gestao participativa para resultados com mecanismos de observatorios e praticas de contro |
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| Ação | ENCARGOS C/PRECATÓRIOS, INDENIZ. ADMIN. E SENTENÇAS JUDICIAIS |
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| Categoria Econômica | Despesas Correntes |
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| Grupo de Natureza da Despesa | Pessoal e Encargos Sociais |
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| Modalidadade de Aplicação | Aplicações Diretas |
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| Elemento de Despesa | Sentenças Judiciais |
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| Subelemento de Despesa | SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR |
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