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Decretos
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Lei publicada em 23 de Julho de 2026 031Institui o Programa de Vacinação nas Escolas da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município. |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2026 030Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, instituído pela Lei Municipal nº 1.349, de 30 de março de 2026, e estabelece normas complementares para sua gestão e funcionamento no âmbito do Município de Simplício Mendes - PI. |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2026 029Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), para biênio 2026/2028 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2026 028Institui a Comissão Gestora Municipal visando à avaliação do PME – Plano Municipal de Educação – vigência 2026/2036 e elaboração do Plano Municipal de Educação para o novo decênio, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2026 027Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2026 025REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES,INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES, ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2026 024Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual - PPA 2026–2029 do Município de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2026 021/2026"Dispõe sobra a renovação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança a do Adolescente - CMDCA, biênio 2026-2028 do município de Simplício Mendes a dá outras providências." |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2026 019/2026Decreta Luto Oficial, Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2026 018Abre Crédito Adicionial Suplementar e dá outras providências. |