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Decretos
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Lei publicada DECRETO 031/2016Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Simplício Mendes-CME e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 030/2016Ementa: Nomeia e dá posse aos membros do Conselho Municipal de Educação de Simplício Mendes-Pi - CME e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 029/2016Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 028/2016Ementa: Transfere as comemorações do Dia do Servidor Público, com a decretação do seu ponto facultativo, do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro de 2016(segunda-feira), e declara ponto facultativo no dia 1º de novembro nas repartições públicas municipais, na forma que especifica. |
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Lei publicada DECRETO 027/2016EMENTA: DECRETA FERIADO O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada DECRETO 026/2016Ementa: Regulamenta a venda de bebidas e refrigerantes durante as Comemorações Festivas realizadas pelo município de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 025/2016Ementa: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 024/2016Decreta Feriado Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 023/2016Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do Município Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 022/2016Ementa: Revoga Decreto Nº 021/2016 de 22 de Abril de 2016 e dá outras providências |