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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 20 de Julho de 2017

020/2017

Convoca a I Plenária Municipal de Saúde de Simplício Mendes e dá outras providências

Lei publicada em 10 de Julho de 2017

019/2017

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Simplício Mendes-CONDEMA/SM.

Lei publicada em 03 de Julho de 2017

018/2017

Abre Crédito Adicional Orçamentário e dá outras providências.

Lei publicada em 26 de Junho de 2017

017/2017

Decreta Feriado Municipal e dá outras providências.

Lei publicada em 19 de Junho de 2017

016/2017

Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Simplício Mendes-Piauí

Lei publicada em 14 de Junho de 2017

015/2017

Nomeia a renovação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Municipio de Simplício Mendes-PI e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Junho de 2017

014/2017

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Junho de 2017

013/2017

Abre Crédito Adicional Orçamentário e dá outras providências.

Lei publicada em 29 de Maio de 2017

012/2017

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Simplício Mendes - CONDEMA/SM, criado pela Lei Municipal 1.064, de 20/03/2017 e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Maio de 2017

011/2017

Cria a Comissão de Organização do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Meio Ambiente.