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Lei Municipal
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 1.334Denomina de Rua Professor Adail Costa Leite a Rua do Bairro São Francisco, ainda sem nome, conforme indicado no mapa em anexo. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 1.333Denomina de Rua José Raimundo de Araújo a rua do bairro Cohab, ainda sem nome, na zona Sul da cidade, conforme indicado no mapa em anexo. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 1.332Denomina de Rua Silvio Mendes de Oliveira a Rua Projetada 08 do Loteamento Espinheiro, Bairro Espinheiro, na zona Norte da cidade |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2025 1.331Institui no âmbito do Municipio de Simplicio Mendes-Pl, o dia 30 de abril como Dia Municipal da Ordem DeMolay e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2025 1.330Dispõe sobre a regulamentação de funcionamento dos Poços Públicos no Município de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2025 1.329Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública vinculados à Secretaria de Educação de Simplício Mendes-Pl e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 1.328EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SIMPLICÍOMENDENSE AO SR. FABRÍCIO RAMON RODRIGUES DA SILVA. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 1.327"Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Simplício Mendes e dá outras providências." |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2025 1.326Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura “Municipal de Simplício Mendes e cria cargos que especifica, e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2025 1.325Dispõe sobre a concessão de Auxílio “ Transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Simplício Mendes e dá outras providências.” |