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Lei Municipal
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1016/2014Ementa: Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal 982/11 de 16/05/2011 e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1015/2014Ementa: Fica o prédio da Prefeitura Municipal de Simplício Mendes, declarado como Patrimônio Histórico e Arquitetônico do Município de Simplício Mendes |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1014/2014Ementa: Denomina José de Sousa Moura, Logradouro Público, no Bairro Alto da Matriz e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1013/2014Ementa: Dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí, e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUN Nº 1000/2013Ementa: Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1012/2013Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar em mais 30% ( Trinta por cento ) do Orçamento-Programa vigente, para o fim a que se destina |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1011/2013Ementa: Institui no município de Simplício Mendes, a cobrança da CIP - Contribuição pára custeio da Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1010/2013Ementa: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios do Estado do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1007/2013Ementa: dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis pertencentes ao Município de Simplício Mendes, e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1006/2013Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno para o fim que se especifica e dá outras providências |