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Lei Municipal
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1026/2014Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o município de Conceição do Canindé-PI viatura do SAMU, conforme especificação |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1025/2014Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o município de Paes Landim-PI viatura do SAMU, conforme especificação |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1024/2014Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o município de Campo Alegre do Fidalgo-PI viatura do SAMU, conforme especificação |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1023/2014Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o município de Queimada Nova-PI viatura do SAMU, conforme especificação |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1022/2014Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual -2014 a 2017 do Município de Simplício Mendes-PI, para o exercício de 2015 e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1021/2014Ementa: Estima a Receita e fixa as Despesas da Administração Direta e Indireta no Município de Simplício Mendes para o Exercício de 2015 |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1020/2014Ementa: Denomina Noé de Moura Fé, o Conjunto Habitacional, situado no Bairro Barra, neste município e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1019/2014Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer transferência de um terreno com base na Lei Municipal Nº 1007/2013, de 07/11/2013 e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1018/2014Ementa: Altera o Perímetro Urbano de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1017/2014Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências |