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Lei Municipal
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Lei publicada Lei Organica do Municipio - 05Lei Organica do Municipio |
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Lei publicada Lei Municipal 1.045/2015Ementa: Estima a receita e fixa as despesas da Administração direta e indireta no município de Simplício Mendes-PI para o exercício de 2016 |
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Lei publicada Lei Municipal 1.044/2015Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - 2014 a 2017 do município de Simplicio Mendes-PI, para o exercício de 2016 e dá outras providências |
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Lei publicada Lei Municipal 1.043/2015Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal de Simplício Mendes e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências |
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Lei publicada Lei Municipal 1.042/2015Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Simplício Mendes-PI (APAE) e dá outras providências |
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Lei publicada Lei Municipal 1.041/2015Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno para a Congregação Cristã no Brasil e dá outras providências |
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Lei publicada Lei Municipal 1.040/2015Ementa: Denomina a Comunidade Lagoa de Dentro de Povoado Lagoa da Caridade e dá outras providências |
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Lei publicada Lei Municipal 1.039/2015Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências |
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Lei publicada Lei Municipal 1.038/2015Ementa:Dá nome a Rua Projeta 02 no Conjuto Habitacional João de Sousa Moura(COHAB) e dá outras providencias. Conjunto habitaciona Joa |
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Lei publicada Lei Municipal 1.037/2015Denomina de Professor Luis Ubiraci de Carvalho, logradouro Público no povoado Morro dos Cavalos e dá outras providencias. |