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Lei Municipal
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1055/2016Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do município de Simplício Mendes, atualizando a Lei Nº 848/97 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Lei Nº 847/97 que institui o Fundo Municipal de Assistência Social e a Lei Nº 924/2005 que estabelece os Princípios da Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1054/2016Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1053/2016Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1052/2016Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1051/2016Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1050/2016Ementa: Institui o Sistema Municipal de Ensino de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1.049/2016Ementa: Altera o valor previsto no Art. 1º da Lei Municipal nº 972/2010, e redefine o valor para efeitos de Pagamentos de Pequeno Valor, para efeito de RPV e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1.048/2016Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel para o Governo do Estado do Piauí para construção de um Aeródromo de Simplício Mendes-PI |
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Lei publicada Lei Municipal 1.047/2016Ementa: Denomina de Rua José Edimar de Carvalho, a Rua Projetada 4, localizada no Bairro Santa Fé e dá outras providências |
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Lei publicada Lei Municipal 1.046/2016Ementa: Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal 1.034/15 de 22/03/2015 e dá outras providências |