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Lei Municipal
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Lei publicada em 16 de Março de 2026 1.345/2026Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Simpliciomendense ao Dr. Francisco Valdo Rocha dos Reis. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2026 1.344/2026Autoriza o o Poder Executivo incluir Adicional de Periculosidade aos Conselheiros Tutelares do Município de Simplício Mendes, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2026 1.343/2026"Dispõe sobre o reajuste do magistério e atualizações das Leis Municipais N° 1.289/24 de 09 de dezembro de 2024, Lei Municipal No 1.298/2025 de 27 de janeiro de 2025 e Lei Municipal N° 1.304/25 de 08 de abril de 2025, e dá outras providências". |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2025 1.341/2025Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Simplício Mendes- PI, para o período de 2.026 a 2.029 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2025 1.340Estima a Receita Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Simplício Mendes para o Exercício Financeiro de 2026 |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 1.339Denomina de Rua Florêncio Rodrigues Barbosa a Rua Projetada 07 do Loteamento Espinheiro, Bairro Espinheiro, na zona Norte da cidade. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 1.338Denomina de Rua Jonas de Moura Rodrigues a Rua Projetada 1 do Loteamento Fidalgo, na zona Sul da cidade. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 1.337Denomina de Rua Professor João de Moura Fé a Rua Projetada 6 do Loteamento Fidalgo, na zona Sul da cidade. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 1.336Denomina de Rua Joaquim Araújo Luz a Rua Projetada 2 do Loteamento Fidalgo, na zona Sul da cidade. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 1.335Denomina de Avenida Osvaldo Mendes, a avenida projetada formada pelos logradouros Rua Projetada 09 e Rua Projetada 11, do Loteamento Espinheiro, bairro Espinheiro, na zona norte da cidade. |