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Lei Municipal
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Lei publicada em 22 de Abril de 2026 1.354/2026Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para implantação de projetos importantes para fortalecer a economia local e a infraestrutura do Município de Simplício Mendes, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2026 1.355/2026Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Simplíciomendense ao Sr. Rafael Tajra Fonteles. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2026 1.356/2026Institui o Brasão Oficial da Câmara Municipal de Simplício Mendes - Pl e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2026 1.357/2026Dispõe sobre Sessão Solene em alusão ao DIA DAS MULHERES QUE INSPIRAM, do município de Simplício Mendes- Pl, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2026 1.358/2026Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária Simplíciomendense a Sra. Tamiris Rodrigues de Moura. |
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Lei publicada em 20 de Março de 1984 704/1984Código de Posturas: Insitui normas sobre Polícia Administrativa do Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2009 966/2009Altera Lei Municipal n° 715, de 29 de outubro de 1984, e dispõe sobre a consolidação do Código Tributário do município de Simplício Mendes, atualizando com a Legislação atual e pertinente e dá outras providências. |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1001/2013Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1002/2013Ementa: Altera dispositivos da Lei Nº 901/2001, de 10 de Dezembro de 2001, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Simplício Mendes, Estado do Piauí, para criar por desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude e dá outras providências |
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Lei publicada LEI MUNICIPAL 1003/2013Ementa: Denomina de Antônio de Sousa (Antônio Fialho), o Estádio Municipal de Simplício Mendes e dá outras providências |