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Lei Municipal
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Lei publicada em 03 de Abril de 2018 1086/2018Dispõe sobre o controle e o combate à poiluição visual no âmbito do município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2018 1085/2018Dispõe sobre a criação dos Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2018 1084/2018Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2018 1083/2018Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal 1061/17 de 14/03/2017 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2018 1082/2018Altera a Lei Municipal n° 1081 de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial ao orçamento-programa vigente do municipio de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2017 1081/2017Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2017 1080/2017Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Simplício Mendes para o Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2017 1079/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Simplício Mendes-PI, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2017 1078/2017Institui e Regulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental no Código Tributário do Município de Simplício Mendes, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2017 1077/2017Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |