COVID-19
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Lei Municipal
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Lei publicada em 19 de Março de 2019 1.106/2019Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo e da água no Meio Rural |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2019 1.105/2019Altera a Lei 1035/2016 de 20 de março de 2015, para modificar os salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do município de Simplício Mendes-PI. |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2019 1.104/2019Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal n° 1.083/2018 de 19/02/2018 e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2019 1.103/2019Dispõe sobre a identificação e informações a serem afixadas em veículos próprios ou locados pelos órgãos da Administração Pública Municipal de Simplício Mendes-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2018 1.102/2018Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2018 1.101/2018Estima a Receita e fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Simplício Mendes para o Exercício Financeiro de 2019. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2018 1100/2018Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei n° 1.079 de 11 de dezembro de 2017 |
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Lei publicada em 14 de Agosto de 2018 1099/2018Denomina de Rua José Homero Veloso a Rua Projetada n° 25 localizada no Bairro Nova Cidade |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2018 1098/2018Denomina de Rua José Ferreira da Silva, a Rua Projetada do Bairro Cohab |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2018 1097/2018Concede Título de Cidadão Honorário do município de Simplício Mendes-PI ao Senhor José Ferreira de Moura Júnior |