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Lei Municipal
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Lei publicada em 18 de Junho de 2019 1.116/2019Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2019 1.115/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí a viatura do SAMU, conforme especificação |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2019 1.114/2019Revoga a Lei Municipal n° 1.027/2014 de 17/12/2014 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2019 1.113/2019Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Créditos decorrentes de precatórios oriundos de diferenças das transferências do FUNDEF, de exercícios anteriores e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2019 1.112/2019Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a denominação do Prédio do CAPS I, de Edifício Dr. Gulherme de Carvalho Paulo Marcosi |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2019 1.111/2019Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um trator com implementos, a título de doação gratuita, a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Formosa. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2019 1.110/2019Nomeia a Quadra Poliesportiva do Bairro Nova Cidade e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2019 1.109/2019Declara de utilidade pública, no âmbito do município de Simplício Mendes-PI, ascender ponto de Educação e Cultura - APEC, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2019 1.108/2019Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Simplício Mendes-PI. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2019 1.107/2019Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a conservação e preservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos recursos hídricos. |