COVID-19
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Lei Municipal
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Lei publicada em 15 de Abril de 2024 1.271/2024Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Localidade Dominguinhos e dá outras providências |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2024 1.272/2024Altera o inciso 6º do artigo 29 da Lei 1.064/2017 de 20/03/2017, e dás outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2024 1.273/2024Altera o artigo 1º da Lei 1.180/2022 de 20/04/2022, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2024 1.274/2024Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadã Honorária de Simplício Mendes a Sra. Nayra Camila de Sousa Lopes Nunes. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2024 1.275/2024'' Dispôe sobre a criação da Creche Municipal.'' '' PROFESSORA NIUSA MORAES'' e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2024 1.276/2024Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer a doação de um imóvel para o Governo do Estado do Piaui- Secretaria de Educação e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2024 1.277/2024Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2024 1.277/2024Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2024 1.279/2024Dispôe sobre a Denominação da Avenida localizada no Assentamento Alagadiço Grande,e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2024 1.280/2024Denomina de Rua Anaíde de Sousa Moura a Rua Projetada 2, no Bairro Pedro Moura, dá outras providências. |