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Lei publicada em 21 de Agosto de 2023 1.251/2023 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadã Honorária de Simplício Mendes ao SRA. Francisca Regina de Sousa Morais.
Lei publicada em 21 de Agosto de 2023 1.252/2023 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Simplício Mendes ao Sr.Sebastião Mendes da Costa
Lei publicada em 15 de Setembro de 2023 1.253/2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e pagamento do repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União, aos servidores e contratados, destinado ao pagamento dos Enfermeiros, Tecnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos Termos da Lei Federal 14.434/2022, conforme Portaria Ministerial n° 1.135/2023 e dá outras providências
Lei publicada em 25 de Setembro de 2023 1.254/2023 Institui o Programa '' Recomeçar- EJA'' e Doação de Cestas Básicas aos alunos cadastrados na EJA do Municipio de Simplício mendes- Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 25 de Setembro de 2023 1.255/2023 Dispõe sobre a dispensa do reconhecimento do imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos - ITBI, dos foros e laudêmios, do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), E AINDA, DA DISPENSA DO RECONHECIMENTOS E TAXAS REFERENTES ao Fundo de Arrendamentos residencial -FAR/ Programa Habitacional Minha casa, minha vida -PMCMV, e dá outras providências.
Lei publicada em 25 de Setembro de 2023 1.256/2023 Dispõe sobre a Denominação da Rua Projetada 01, Localizada no Bairro Vila Santa Isabel, e dá outras providências.
Lei publicada em 29 de Setembro de 2023 1.257/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento-programa vigente do municipio de Simplício mendes, criar fonte de recurso em elemento de receita e programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências.
Lei publicada em 20 de Novembro de 2023 1.258/2023 Regulamenta a Lei Municipal N° 1.064/2017 de 20/03/2017 que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei publicada em 20 de Novembro de 2023 1.259/2023 ''Institui a Politica Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
Lei publicada em 20 de Novembro de 2023 1.260/2023 Institui na Politica Municipal de Mitigração dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas á implantação de Princípios Climáticas, com vistas á implantação de Principios, Diretrizes, objetivos, Ações, programas e dá outras providências.

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