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Lei Municipal
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Lei publicada em 18 de Abril de 2022 1.178/2022'' Cria a Ouvidoria - Geral do Município e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2022 1.177/2022Denomina a Quadra Poliesportiva do Bairro COHAB de ''José Almeida da Silva'' e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2022 1.177/2022Retificação Denomina a Quadra Poliesportiva do Bairro COHAB de '' José Almeida da Silva'' e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2022 1.175/2022Dispôe sobre a atualização da Lei Municipal 1.130/2020 de 24/01/2020 e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2022 1.175/2022Retificação : Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal 1.130/2020 de 24/01/2020 e dá outras providências |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2021 1.174/2021Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da Educação Pública vinculados à Secretaria de Educação de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2021 1.171/2021Dispõe sobre a denominação de "Avenida Manoel Francisco Veras", localizada no Bairro Nova Cidade, e dá outras providências |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2021 1.170/2021Altera o Artigo n° 14 da Lei Municipal n° 1.161/2021, de 11/10/2021, e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2021 1.169/2021Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o incentivo, por Prêmio de Melhor Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil em substituição ao Prêmio para Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - Programa PMAQ e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Novembro de 2021 1.168/2021Dispôe sobre a criação do Programa "Saber Mais ", no âmbito da Secretária Municipal de Educação do Município de Simplício Mendes- Pi e dá outras providências |