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Lei Municipal
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2023 1.253/2023Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e pagamento do repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União, aos servidores e contratados, destinado ao pagamento dos Enfermeiros, Tecnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos Termos da Lei Federal 14.434/2022, conforme Portaria Ministerial n° 1.135/2023 e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2023 1.252/2023Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Simplício Mendes ao Sr.Sebastião Mendes da Costa |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2023 1.251/2023Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadã Honorária de Simplício Mendes ao SRA. Francisca Regina de Sousa Morais. |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2023 1.250/2023Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadã Honorária de Simplício Mendes ao SRA. Vanessa Aquino Leal. |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2023 1.249/2023Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Simplício Mendes ao SR. Gerson Carvalho Lopes. |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2023 1.248/2023Concede Título de Cidadão Honorário de Simplício Mendes ao Senhor José dos Santos Silva. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2023 1.242/2023Dispôe sobre a Concessão de Cidadã Honorária de Simplício Mendes a Sra Elayne Cristina de Almeida Mesquita. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2023 1.241/20222Dispôe sobre a Concessão de Cidadão Honorário de Simplício Mendes ao Sr.Rafael Alves Da Silva. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2023 1.240/2023Dispôe sobre a Concessão de Cidadão Honorário de Simplício Mendes ao Sr. Deputado Federal pelo o PT Piauí, ao Sr Francisco De Assis de Oliveira Costa. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2023 1.239/2023Dispôe sobre a Concessão de Titúlo Honorário de Simplício Mendes ao Sr Deputado Estadual Georgiano Fernandes Lima Neto |