Legislação Local
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Decretos Publicada em: 05 de Março de 2025 007Abre Crédito Adicional e suplementar e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Março de 2025 006Abre Crédito Adicional Suplementar e dás outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Fevereiro de 2025 004Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2025. |
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Decretos Publicada em: 24 de Fevereiro de 2025 004Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2025. |
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Decretos Publicada em: 22 de Fevereiro de 2025 005Ementa: Nomeia e e dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2025/2027 e dá outras providências". |
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Decretos Publicada em: 03 de Fevereiro de 2025 003ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 10 de Janeiro de 2025 002"Define os valores das diárias de servidores do Poder Executivo para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Janeiro de 2025 001ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 30 de Dezembro de 2024 049/2024Dispõe sobre a exoneração e afastamento dos Cargos comissionados e de confiança, prestadores de serviços, funcionários não amparados pelo art. 41 da CF/88 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Dezembro de 2024 045/2024Abre Crédito Adicional e Suplementar e dá outras providências. |