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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

272

"Concede licença sem vencimentos para tratar de interesse particular ao servidor Gustavo Moura Cavalcante e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

271

Dispõe sobre a nomeação do Agente Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

269

"Exonera Josanio Casteleone Alves, da Função de Agente Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

268

"Exonera Mailson Costa Neves, do Cargo Comissionado de Coordenador Pedagógico de Creche/Escola de Tempo Integral 20 horas Escola Municipal Álvaro Mendes da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

267

"Exonera Gustavo Moura Cavalcante, da Função Gratificada de Diretor do Departamento de Transporte da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

266

"Exonera Maurício Pinheiro Moura, do Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

265

Exonera Diógenes Araújo de Alencar, do Cargo Comissionado de Chefe do Serviço de Controle da Execução Orçamentária da Secretária Municipal de Finanças e dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Agosto de 2025

264

Nomeia Caio César Araújo Oliveira Aguiar de Vasconcelos, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico I da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Agosto de 2025

263

Nomeia Tatielly de Sousa Lima, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Técnica I da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Agosto de 2025

262

Nomeia Ilma de Sousa Lemos Carvalho, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Técnica I da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.