Legislação Local
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Decretos Publicada em: 23 de Outubro de 2025 040"Dispõe sobre a sobre a concessão de Auxilio Transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Simplicio Mendes, e dá outras providências." |
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Decretos Publicada em: 21 de Outubro de 2025 039Regulamenta e autoriza o Município a instituir o IPTU Premiado. |
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Decretos Publicada em: 09 de Outubro de 2025 038"Decreta Feriados, Pontos Facultativos e dá outras providências". |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2025 037/2025ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 20 de Setembro de 2025 036/2025Decreta Luto Oficial nas repartições públicas municipais de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 11 de Setembro de 2025 035"Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Município de Simplício Mendes" |
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Decretos Publicada em: 01 de Setembro de 2025 034ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 26 de Agosto de 2025 033Homologa as indicações das Personalidades para serem agraciados com a Medalha do Mérito "Barreiro Branco", e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 18 de Agosto de 2025 032"Decreta Feriado, Ponto Facultativo e dá outras providências". |
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Decretos Publicada em: 06 de Agosto de 2025 031Ementa: Altera disposições do Decreto no 034/2021, que institui a Medalha do Mérito Barreiro Branco e respectivo Diploma e dá outras providências. |