Legislação Local
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Portarias Publicada em: 24 de Junho de 2026 047/2026Institui a Comissão Municipal para Elaboração do Plano Municipal de Expansão de Matrículas na Educação Infantil no âmbito do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil - CONAQUEI. |
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Decretos Publicada em: 24 de Junho de 2026 023/2026Institui a Comissão Municipal para Elaboração do Plano Municipal de Expansão de Matrículas na Educação Infantil no âmbito do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil - CONAQUEI. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Junho de 2026 1.365/2026Dispõe sobre a concessão de aumento salarial ao cargo efetivo de Digitador da Câmara Municipal de Simplicio Mendes e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Junho de 2026 1.364/2026Institui o Programa Municipal de Prevenção a Violência contra a Mulher no âmbito da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Simplício Mendes- Pl e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Junho de 2026 1.363Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Simplíciomendense ao Deputado estadual Dr. Thales Coelho. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Junho de 2026 1.362Institui o Plano de Cargos e Carreira da Administração Tributária Municipal do Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí, regulamentando o art. 1o, inciso II, da Lei Municipal no 988/2012, de 12 de março de 2012. |
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Decretos Publicada em: 11 de Junho de 2026 022/2026''Abre Crédito Suplementar e dás outras Providências.'' |
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Portarias Publicada em: 08 de Junho de 2026 046/2026'Institui a Política Municipal de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PMEERQ, em conformidade com a Portaria Nacional N° 470, de 14 de maio de 2024. |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2026 021/2026"Dispõe sobra a renovação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança a do Adolescente - CMDCA, biênio 2026-2028 do município de Simplício Mendes a dá outras providências." |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Junho de 2026 1.368Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências. |