COVID-19
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Decretos
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Lei publicada DECRETO 006/2013Ementa: Nomeia e dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Saúde para o Biênio 2013/2014 e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 005/2013Decreta Ponto Facultativo, Feriado Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 004/2013Dispõe sobre a prorrogação de situação anormal, caracterizada como situação de emergência e estado de calamidade pública em todo o município de Simplício Mendes, Estado do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 003/2013Ementa: Dispõe sobre a Anulação de Processo Licitatório, Tomada de Preços nº 033/2012 e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 002/2013Dispõe sobre a declaração de situação anormal, caracterizada como situação de emergência e estado de calamidade pública em todo o município de Simplício Mendes, Estado do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 001/2013Dispõe sobre a exoneração e afastamento dos Cargos de Secretários Municipais, Comissionados e de Confiança, Prestadores de Serviços, funcionários não amparados pelo Art. 41 da CF/88 e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2012 004/2012Define os valores de diárias do Poder Executivo e dá outras providências |
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Lei publicada 6SUPLEMENTAÇÃO DE FEVEREIRO |
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Lei publicada 10SUPLEMENTAÇÃO MAIO |
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Lei publicada 08SUPLEMENTAÇÃO DE ABRIL |