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Decretos
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Lei publicada DECRETO 019/2013Ementa: Renova a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2013/2015 e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 018/2013Convoca a Conferência Municipal de Cultura de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 017/2013Decreta Feriado Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 016/2013Dispõe sobre a Convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social do município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 015/2013Dispõe sobre a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Educação do Município de Simplício Mendes-PI |
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Lei publicada DECRETO 014/2013Normatiza e disciplina o funcionamento do Estádio Helvídio Nunes e das Quadras Poliesportivas municipais e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 012/2013Regulariza a interdição das vias públicas para melhorar a mobilidade e funcionamento da Feira Semanal de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 010/2013Institui a Comissão Organizadora do Sistema Municipal de Cultura de Simplício Mendes-PI, e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 008/2013Regulamenta o Fundo Municipal de Cultura, criado pela Lei Municipal nº 1001/2013 de 27/03/2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 007/2013Atualiza os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |