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Decretos
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Lei publicada DECRETO 029/2013Dispõe sobre a dispensa dos prestadores de serviços da Secretaria Municipal de Educação, lotados no Ensino Fundamental e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 028/2013Dispõe sobre a dispensa dos prestadores de serviços da Secretaria Municipal de Educação, lotados na Educação Infantil e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 027/2013Nomeia a composição do Comitê Gestor Municipal - CGM do Programa Água Para Todos e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 026/2013Cria o Comitê Gestor Municipal - CGM do Programa Água Para Todos e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 025/2013Dispõe sobre a Renovação e Nomeação da composição do CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB ) de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 024/2013Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 023/2013Dispõe sobre a renovação da composição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 022/2013Decreta a transferência da Feira Semanal do sábado dia 02/11/2013 (Dia de Finados) para a Sexta-feira, dia 01/11/2013, e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 021/2013Atualiza o valor da U.F.S.M. (Unidade Fiscal de Simplício Mendes) e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 020/2013Decreta Feriado Municipal, Ponto Facultativo e dá outras providências |