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Decretos
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Lei publicada DECRETO 017/2014Dispõe sobre a Dispensa dos Prestadores de Serviços e Encerramento de Contrato dos Contratados da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 016/2014Dispõe sobre o Recesso Natalino para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 015/2014Decreta Feriado Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 014/2014Dispõe sobre a Renovação da Composição do Conselho de Alimentação Escolar de Simplício Mendes-PI |
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Lei publicada DECRETO 013/2014Decreta Ponto Facultativo para os funcionários públicos municipais o dia 27 de Outubro de 2014 e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 012/2014Decreta Luto Oficial, pelo falecimento do Ex-Prefeito Municipal de Simplício Mendes-PI, Sr Ney Madeira Moura Fé e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 011/2014Decreta Luto Oficial, pelo falecimento do Ex-Vice-Prefeito e Ex-Presidente da Câmara Municipal de Simplício Mendes-PI, Sr Ismael Marques Gomes e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 010/2014Decreta Feriado Municipal os dias 04 e 05 de Setembro de 2014 e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 009/2014Dispõe sobre as Condutas Vedadas aos agentes públicos do Poder Executivo e a Utilização de Bens Públicos durante o período das Eleições 2014 |
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Lei publicada DECRETO 008/2014Cria e Nomeia a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e da Adolescência do Município de Simplício Mendes-PI, e dá outras providências |