Legislação Local
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Decretos Decreto 010/2015Decreta feriado Municipal e dá outras providencias |
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Decretos Decreto 009/2015Decreta feriado Municipal e dá outras providencias |
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Decretos Decreto 008/2015Dispõe sobre a programação a criação da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar |
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Decretos Decreto 007/2015Convoca a VI Conferencia Municipal de Saúde |
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Decretos Decreto 006/2015Decreta feriado e dá outras providencias |
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Decretos Decreto 005/2015Convoca a VII Conferencia Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente do Municipio de Simplicio Mendes |
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Decretos Decreto 004/2015Decreta feriados a quinta e sexta feira santa |
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Decretos Decreto 003/2015Exclui o segundo turno dos professores admitidos com carga horária de 20 horas. |
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Decretos Decreto 002/2015Dispõe sobre a programação financeira do municipio em 2015 |
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Decretos Decreto 001/2015Atualiza a Unidade Fiscal de Simplicio Mendes |