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Decretos
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Lei publicada Decreto 006/2016Ementa: Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2016, com fundamento no disposto nos Arts. 8º e 13º da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, arts 47 a 50 da Lei Federal nº 4320, de 17 de Março de 1964, e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 006/2017Ementa: Dispõe sobre os Valores de Auxilio Moradia e Alimentação para o Médico Cubano Anniel Ferrer Sarmiento do Programa Mais Médicos do Governo Federal e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 007/2013Atualiza os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 007/2014Decreta Feriado Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada Decreto 007/2015Convoca a VI Conferencia Municipal de Saúde |
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Lei publicada DECRETO 007/2016Ementa: Remaneja Recursos do Orçamento e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 007/2017Ementa: Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada DECRETO 007A/2016Ementa: Dispõe sobre a Renovação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 008/2013Regulamenta o Fundo Municipal de Cultura, criado pela Lei Municipal nº 1001/2013 de 27/03/2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 008/2014Cria e Nomeia a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e da Adolescência do Município de Simplício Mendes-PI, e dá outras providências |