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Decretos
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Lei publicada Decreto 011/2016Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do Município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada Decreto 010/2016Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do Município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada Decreto 009/2016Ementa: Decreta Feriados Municipais a Quinta-feira e a Sexta-feira da Semana Santa e dá outras providências |
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Lei publicada Decreto: 008/2016Ementa: Nomeia e dá posse aos membros da Comissão Municipal de Coordenação e Controle para o enfrentamento da Dengue, do virus Chinkungunya e da Zica Virus e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 007A/2016Ementa: Dispõe sobre a Renovação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 007/2016Ementa: Remaneja Recursos do Orçamento e dá outras providências |
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Lei publicada Decreto 006/2016Ementa: Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2016, com fundamento no disposto nos Arts. 8º e 13º da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, arts 47 a 50 da Lei Federal nº 4320, de 17 de Março de 1964, e dá outras providências |
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Lei publicada Decreto 005/2016Ementa: Institui a Comissão Municipal de Coordenação e Controle para o enfrentamento da Dengue, do vírus da Chinkungunya e da Zika vírus |
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Lei publicada Decreto 004/2016Ementa: Aprova Plano de Contingência da Dengue, Zika e Chikungunya e de abordagem emergencial de casos de Microcefalia |
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Lei publicada DECRETO 003A/2016Ementa: Declara Situação Excepcional de Emergência em Saúde Pública para Controle e Prevenção de casos de Dengue, Chikungunya, Febre do Zica Vírus e pela alteração do padrão de ocorrência de casos de Microcefalia no Município de Simplício Mendes - Estado do Piauí |