Legislação Local
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Decretos Publicada em: 29 de Dezembro de 2025 048/2025Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Dezembro de 2025 047Nomeia os membros do Conselho Gestor da área de Proteção Ambiental do Açude dos Poços de Simplício Mendes para o biênio 2025/2027, criado pelo Decreto no 021/2023 de 16/06/2023. |
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Decretos Publicada em: 22 de Dezembro de 2025 046/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 22 de Dezembro de 2025 045/2025Prorroga o prazo do IPTU Premiado – 2025, instituido pelo Decreto Municipal n 039/25. |
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Decretos Publicada em: 05 de Dezembro de 2025 044"Dispõe sobre o Recesso Natalino para os Servidores Municipais e dá outras providencias." |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2025 043/2025ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 28 de Novembro de 2025 283Nomeia Rawenna Galgany Veras Pereira, para exercer a função de Chefe do Serviço de Vigilância e Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 25 de Novembro de 2025 282Institui a Comissão Municipal Intersetorial Selo UNICEF - Edição 2025-2028, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Novembro de 2025 042"Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro Público Oficial, devidamente inscrito na Junta Comercial do Piauí - JUCEPI, para atuar no Processo Licitatório, modalidade Leilão". |
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Decretos Publicada em: 03 de Novembro de 2025 041ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |