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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2026 009/2026Nomeia Paulo André Araújo Ferreira, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2026 008Nomeia Elisangela Alves dos Santos, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Técnica I da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2026 007"Exonera Paulo Victor Gomes de Sousa, do Cargo Eletivo de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2026 006"Concede Prorrogação da Licença sem Vencimentos para tratar de interesse particular a servidora Rita de Cacia Moura Costa e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 005Dispõe sobre a nomeação de membros para a Comissão Organizadora do Teste Seletivo no 001/2026 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 004Nomeia Fábio Costa Rodrigues, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Comercialização da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 003Nomeia Maria Ravena Rodrigues de Sousa Moura, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Técnica de Contratação do Gabinete do Prefeito e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 002"Concede prorrogação da Licença sem Vencimentos para tratar de interesse particular a servidora Marinalva Carmo Lima e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 001"Concede a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular ao servidor Álvaro João de Sousa e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2025 293/2025"Exonera Tatielly de Sousa Lima, do Cargo Comissionado de Assessora Técnica I da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |