Legislação Local
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Decretos Publicada em: 15 de Julho de 2026 029Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), para biênio 2026/2028 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Julho de 2026 028Institui a Comissão Gestora Municipal visando à avaliação do PME – Plano Municipal de Educação – vigência 2026/2036 e elaboração do Plano Municipal de Educação para o novo decênio, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 09 de Julho de 2026 048"Exonera Sebastião de Sousa Teles, do Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 09 de Julho de 2026 027Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Julho de 2026 1.367/2026Dispõe sobre a denominação Avenida localizada no Povoado Moreira, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2026 026/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Junho de 2026 1.350/2026Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Simpliciomendense ao Dr. Thiago Brandão de Almeida. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Junho de 2026 1.366'' Fica criada a Praça Ney Moura Fé desmembrada da atual Praça Dom Expedito Lopes, e dá outras providências.” |
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Decretos Publicada em: 26 de Junho de 2026 025REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES,INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES, ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 26 de Junho de 2026 024Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual - PPA 2026–2029 do Município de Simplício Mendes e dá outras providências. |