Legislação Local
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Decretos Publicada em: 08 de Abril de 2026 015/2026Nomeia os membros que compõem o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Abril de 2026 014/2026"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano CMDU e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 07 de Abril de 2026 013/2026Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Simplício Mendes - CONDEMA/SM para o biênio 2026/2028, criado pela Lei Municipal 1.064 de 20/03/2017 e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Março de 2026 011/2026Regulamenta a Base de Cálculo do ISSQN de Construção do Município de Simplício Mendes - Pl, e das outras providências. |
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Decretos Publicada em: 20 de Março de 2026 010/2026Autoriza a Associação dos Pequenos Produtores do Muquem - APP, a fazer uso de um Trator Agrícola 75CV, 4x4, de propriedade do município e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 18 de Março de 2026 009/2026Dispõe sobre a formação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) da Secretaria Municipal de Saúde de Simplício Mendes - Pl e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Março de 2026 008/2026Regulamenta a Lei Municipal no 1.168/2021, que institui o Programa SABER MAIS, disciplina a atuação de voluntários no âmbito da rede municipal de ensino, fixa os valores de ressarcimento das despesas decorrentes das atividades e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Março de 2026 007/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 0006/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 20 de Janeiro de 2026 005Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2026. Parte III |