Legislação Local
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Decretos DECRETO 001/2013Dispõe sobre a exoneração e afastamento dos Cargos de Secretários Municipais, Comissionados e de Confiança, Prestadores de Serviços, funcionários não amparados pelo Art. 41 da CF/88 e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 06 de Fevereiro de 2012 004/2012Define os valores de diárias do Poder Executivo e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Dezembro de 2009 966/2009Altera Lei Municipal n° 715, de 29 de outubro de 1984, e dispõe sobre a consolidação do Código Tributário do município de Simplício Mendes, atualizando com a Legislação atual e pertinente e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei Organica do Municipio - 04Lei Organica do Municipio |
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Lei Municipal Lei Organica do Municipio - 03Lei Organica do Municipio |
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Lei Municipal Lei Organica do Municipio - 02Lei Organica do Municipio |
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Lei Municipal Lei Organica do Municipio - 01Lei Organica do Municipio |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Março de 1984 704/1984Código de Posturas: Insitui normas sobre Polícia Administrativa do Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí |
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Decretos 6SUPLEMENTAÇÃO DE FEVEREIRO |
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Decretos 10SUPLEMENTAÇÃO MAIO |