Legislação Local
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Portarias PORTARIA 0012013Ementa: Nomeia a Sra Paula Virginia de Carvalho Moura, para exercer o Cargo Comissionado de Tesoureira desta Prefeitura Municipal e dá outras providências |
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Lei Municipal LEI MUN Nº 1000/2013Ementa: Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências |
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Lei Municipal LEI MUNICIPAL 1012/2013Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar em mais 30% ( Trinta por cento ) do Orçamento-Programa vigente, para o fim a que se destina |
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Lei Municipal LEI MUNICIPAL 1011/2013Ementa: Institui no município de Simplício Mendes, a cobrança da CIP - Contribuição pára custeio da Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências |
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Lei Municipal LEI MUNICIPAL 1010/2013Ementa: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios do Estado do Piauí e dá outras providências |
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Lei Municipal LEI MUNICIPAL 1007/2013Ementa: dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis pertencentes ao Município de Simplício Mendes, e dá outras providências |
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Lei Municipal LEI MUNICIPAL 1006/2013Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno para o fim que se especifica e dá outras providências |
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Lei Municipal LEI MUNICIPAL 1005/2013Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências |
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Lei Municipal LEI MUNICIPAL 1004/2013Ementa: Denomina de Luiz Gonzaga de Oliveira (Luiz de Canuta), o Posto de Saúde do Bairro São Francisco e dá outras providências |
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Lei Municipal LEI MUNICIPAL 1003/2013Ementa: Denomina de Antônio de Sousa (Antônio Fialho), o Estádio Municipal de Simplício Mendes e dá outras providências |