Legislação Local
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Decretos Publicada em: 15 de Julho de 2026 029Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), para biênio 2026/2028 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Julho de 2026 028Institui a Comissão Gestora Municipal visando à avaliação do PME – Plano Municipal de Educação – vigência 2026/2036 e elaboração do Plano Municipal de Educação para o novo decênio, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 09 de Julho de 2026 027Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2026 026/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos Publicada em: 26 de Junho de 2026 025REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES,INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES, ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 26 de Junho de 2026 024Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual - PPA 2026–2029 do Município de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Junho de 2026 023/2026Institui a Comissão Municipal para Elaboração do Plano Municipal de Expansão de Matrículas na Educação Infantil no âmbito do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil - CONAQUEI. |
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Decretos Publicada em: 11 de Junho de 2026 022/2026''Abre Crédito Suplementar e dás outras Providências.'' |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2026 021/2026"Dispõe sobra a renovação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança a do Adolescente - CMDCA, biênio 2026-2028 do município de Simplício Mendes a dá outras providências." |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2026 020/2026''Abre Crédito Suplementar e dás outras providências''. |