Legislação Local
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Decretos Publicada em: 16 de Junho de 2023 024/2023Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Simplicio Mendes CONDEMA/SM para o biênio 2022/2024, criado pela Lei Municipal 1.064, de 20/03/2017 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Junho de 2023 023/2023''Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Açude Poços de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Junho de 2023 022/2023Aprova o Requerimento Interno do Conselho Ambiental do Açude dos Poços do Municipio de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Junho de 2023 021/2023“Decreta Ponto Facultativo no dia 09 de junho de 2023 e nomeia os seus integrantes para o biênio 2023-2025 |
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Decretos Publicada em: 16 de Junho de 2023 020/2023Dispõe sobre a Criação da Area de Proteção Ambiental de Açude dos Poços de Simplicio Mendes e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 16 de Junho de 2023 019/2023“Decreta Ponto Facultativo no dia 09 de junho de 2023 e dá outras providências”. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2023 018/2023Abre Crédito Adicional Suplementar e dás outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Maio de 2023 017/2023Cria a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Maio de 2023 016/2023Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 25 de Abril de 2023 015/2023Autoriza a Cooperativa Agropecuária dos Irrigantes do Vale do Fidalgo - CAIVF ,a fazer uso de um trator Agricola 75CV, 4x4, de propriedade do município e dá outras providências. |