COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 10 de Julho de 2019 015/2019Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Lei publicada em 23 de Março de 2020 015/2020Declara estado de calamidade pública em todo o território do município de Simplício Mendes, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Março de 2021 015/2021Dispõe sobre medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas de acordo com o Decreto Estadual n° 19.539 de 21 de março de 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2022 015/2022''Dispôe sobre a renovação da Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Simplício Mendes e da outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2023 015/2023Autoriza a Cooperativa Agropecuária dos Irrigantes do Vale do Fidalgo - CAIVF ,a fazer uso de um trator Agricola 75CV, 4x4, de propriedade do município e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2026 015/2026Nomeia os membros que compõem o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2025 016Decreta Luto Oficial na s repartições públicas municipais de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2017 016/2017Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Simplício Mendes-Piauí |
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Lei publicada em 01 de Março de 2018 016/2018Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2019 016/2019Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |