Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2023 049/2023Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Outubro de 2023 048/2023''Decreta Ponto Facultativo e dá outras Providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Outubro de 2023 047/2023''Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Outubro de 2023 046/2023Nomeia o Conselho Municipal de Politicas Culturais - CPMC e dás outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Outubro de 2023 045/2023''Institui a II Semana do Dentista no Município de Simplício Mendes, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Outubro de 2023 043/2023Decreta Pontos Facultativos e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Outubro de 2023 042/2023Estabelece a redução dos valores dos Comissionados e Funções Gratificadas no âmbito do Município de Simplício Mendes, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Outubro de 2023 041/2023Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Setembro de 2023 040/2023Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Setembro de 2023 039/2023Autoriza a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Muquem a utilizar uma area pertencente ao municipio de Simplício Mendes, e dá outras providências. |