Legislação Local
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2024 002/2024''Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências. '' |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2024 002/2024''Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.'' Retificação |
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Decretos Publicada em: 29 de Dezembro de 2023 056/2023Aprova o regime interno do Conselho Municipal - CMDU de Simplício Mendes. |
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Decretos Publicada em: 16 de Dezembro de 2023 044/2023Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Dezembro de 2023 055/2023''Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU e dá outras providências.'' |
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Decretos Publicada em: 15 de Dezembro de 2023 054/2023Nomeia os membros que compôem o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Simplício Mendes , e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Dezembro de 2023 053/2023Dispôe sobre os valores de auxilio moradia e auxilio alimentação para os Médicos bolsistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, alocados para atuar no Município de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Novembro de 2023 172/2023Autoriza a Associação de Pequenos Produtores da Comunidade Betânia- APP, a fazer uso de um Trator Agrícola 75CV, 4X4, de propriedade do Municipio e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Novembro de 2023 051/2023Dispôe sobre a Nomeação do Agente Municipal de desenvolvimento e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 13 de Novembro de 2023 050/2023Dispõe sobre o Recesso Natalino para os Servidores Municipais e dá outras providências.. |