Legislação Local
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Decretos Publicada em: 05 de Março de 2024 009/2024''Decreta Pontos Facultativos e Feriados Municipais e dá outras providências.'' |
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2024 008/2024''Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências. '' |
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024 006/2024PRORROGA A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024 005/2024''Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências. '' |
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Decretos Publicada em: 24 de Janeiro de 2024 004/2024Decreta Feriado Municipal, Ponto Facultativo, regulamenta espaço para atividades Culturais do Carnaval, e dá outras Providências. |
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Decretos Publicada em: 11 de Janeiro de 2024 003/2024''Autoriza a Interdição da Praça Isaías Coêlho e dá outras Providências'' |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2024 002/2024''Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências. '' |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2024 002/2024''Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.'' Retificação |
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Decretos Publicada em: 29 de Dezembro de 2023 056/2023Aprova o regime interno do Conselho Municipal - CMDU de Simplício Mendes. |
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Decretos Publicada em: 16 de Dezembro de 2023 044/2023Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |