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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 10 de Março de 2025

222

Nomeia Roseli Alves de Sousa, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Técnica do Departamento Municipal de Trânsito da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Março de 2025

221

"Concede a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular a servidora Ernanda Lima Marques de Carvalho e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Março de 2025

220

"Concede prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular a servidora Emanoele de Paula Costa e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Março de 2025

219

Nomeia Miguel Neto Vieira da Silva, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico I da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Março de 2025

218

Nomeia Rycky Silva Pereira, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe do Serviço de Habitação e Urbanismo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Março de 2025

217

Nomeia Francisco de Assis Sousa Santos, para exercer Cargo Comissionado de Chefe do Serviço de Apoio Manutenção da Infraestrutura Esportiva da Secretaria Municipal Esportes e Juventude e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Março de 2025

216

Nomeia Tainara da Silva Pereira, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Março de 2025

215

Nomeia Letícia Barbosa de Sousa, para exercer o Cargo Comissionado de Secretária Escolar acima de 150 alunos - Escola Municipal Álvaro Mendes da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Março de 2025

214

Nomeia Flávia Pereira dos Santos, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Técnica II da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Março de 2025

213

Nomeia Diógenes Araújo de O Cargo Alencar, para exercer Comissionado de Chefe do Serviço de Controle da Execução Orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.