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Decretos
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Lei publicada em 12 de Março de 2024 010/2024Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2026 010/2026Autoriza a Associação dos Pequenos Produtores do Muquem - APP, a fazer uso de um Trator Agrícola 75CV, 4x4, de propriedade do município e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2025 011"Nomeia a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Rural de Simplício Mendes, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2017 011/2017Cria a Comissão de Organização do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Meio Ambiente. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2018 011/2018Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2019 011/2019Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 011/2020Decreta feriado municipal os dias 24 e 25 de fevereiro e Ponto Facultativo o dia 26 de fevereiro de 2020 e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 011/2021Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, uma área de imóvel,objetivando a construção de uma quadra poliesportiva servirá para a prática de atividades esportivas da Escola Noeme Madeira Moura Fé,no bairro Nova Cidade,sede do município de Simplício Mendes-PI. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2023 011/2023Dispõe sobre a Convocação da Plenária Municipal de Saúde de Simplício Mendes – PI, como etapa Municipal da 17ª Conferência Municipal de Saúde |
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Lei publicada em 23 de Março de 2026 011/2026Regulamenta a Base de Cálculo do ISSQN de Construção do Município de Simplício Mendes - Pl, e das outras providências. |