Legislação Local
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Portarias Publicada em: 28 de Janeiro de 2026 018/2026Nomeia Lara Carvalho de Araújo Mendes, para exercer a Função de Engenheira Fiscal de Obras e Serviços de Engenharia e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 28 de Janeiro de 2026 017/2026Nomear o Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os processos licitatórios na modalidade Pregão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 28 de Janeiro de 2026 016Determinar a prorrogação para o período letivo do ano de 2026, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital no 01/2025 de 07/01/2025. |
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Portarias Publicada em: 28 de Janeiro de 2026 015Concede Redução de Carga Horária para a Servidora Marilene Genuína Mauriz Reis e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Janeiro de 2026 014Nomeia Conselheira Tutelar do município de Simplício Mendes a Senhora Emanuelle Pereira da Silva e dá outras providências". |
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Portarias Publicada em: 23 de Janeiro de 2026 013Ementa: "Exonera Israel Ferreira de Assis, do Cargo Eletivo de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 23 de Janeiro de 2026 012Nomeia Emanuelle Pereira da Silva, para exercer o Cargo Eletivo de Conselheira Tutelar do Município de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 23 de Janeiro de 2026 011Nomeia Conselheiro Tutelar do município de Simplício Mendes o Senhor Ismaille Ferreira de Sousa e dá outras providências". |
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Portarias Publicada em: 23 de Janeiro de 2026 010/2026Determina o Afastamento Imediato do Conselheiro Tutelar Israel Ferreira de Assis de exercer as funções de Conselheiro Tutelar no município de Simplício Mendes. |
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Decretos Publicada em: 20 de Janeiro de 2026 005Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2026. Parte III |