COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2023 008/2023Estabelece a programação Financeira, o Cronograma de execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2023 |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2023 008/2023Estabelece a programação Financeira, o Cronograma de execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2023 |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 008/2024''Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências. '' |
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Lei publicada em 17 de Março de 2026 008/2026Regulamenta a Lei Municipal no 1.168/2021, que institui o Programa SABER MAIS, disciplina a atuação de voluntários no âmbito da rede municipal de ensino, fixa os valores de ressarcimento das despesas decorrentes das atividades e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2025 009''Decreta Pontos Facultativos, Feriados Municipais e dá outras providências". |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2017 009/2017Designa membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE, criado pela Lei Municipal Nº 1056/2016, de 09/11/2016 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2019 009/2019Decreta Feriado Municipal a quinta-feira da Semana Santa e dá outras providências |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2020 009/2020Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na localidade Boa Esperança, pertencente à Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Boa Esperança no município de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 009/2021Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 06/2021, direcionados ao controle da disseminação da Covid -19 e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2022 009/2022Dispôe sobre medidas Sanitárias excepcionais, em enfrentamento á Covid-19, a serem adotados do dia 22 de fevereiro ao dia 05 de Março de 2022 no Município de Simplício Mendes e dá outras providencias |