COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 009/2021Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 06/2021, direcionados ao controle da disseminação da Covid -19 e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2022 009/2022Dispôe sobre medidas Sanitárias excepcionais, em enfrentamento á Covid-19, a serem adotados do dia 22 de fevereiro ao dia 05 de Março de 2022 no Município de Simplício Mendes e dá outras providencias |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2023 009/2023''Cria e nomeia a Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóvel, úteis e inservíveis do Município de Simplício Mendes-Pi |
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Lei publicada em 05 de Março de 2024 009/2024''Decreta Pontos Facultativos e Feriados Municipais e dá outras providências.'' |
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Lei publicada em 01 de Março de 2018 010/2018Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Prefeito, dos Órgãos de Assessoramento, da Comissão Permanente de Licitação e Controladoria Geral do Município |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2019 010/2019Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 010/2020Dispõe sobre a renovação da composição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Simplício Mendes e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 010/2021Declara de utilidade publica para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, uma área de imóvel, objetivando o alargamento de via publica |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2022 010/2022Decreta Feriado Municipal nos dias 28 de Fevereiro e 01 de Março de 2022 e Ponto Facultativo o dia 02 de Março de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2023 010/2023Abre Crédito Suplementar e dá outras providências |