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Decretos
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021 007/2021Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2022 007/2022Nomeia os membros do Conselhos Municipal de Meio Ambiente de Simplício Mendes - CONDEMA / SM para o biênio 2022/2024, criado pela a Lei Municipal 1,064 de 20/03/2017 e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2023 007/2023Decreta Feriado Municipal, Ponto Facultativo, regulamenta espaços pra atividades Culturais do Carnaval, dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2017 008/2017Abre Crédito Adicional Orçamentário e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2018 008/2018Dispõe sobre a renovação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2019 008/2019Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2020 008/2020Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na localidade Grotão - São Benedito, Data Formiga no município de Simplício Mendes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2021 008/2021Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da Execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2021 |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2021 008/2021Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da Execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2021 |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2021 008/2021Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da Execução Orçamentária do Município, no Exercício Financeiro de 2021 |