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Lei publicada em 29 de Janeiro de 2019 007/2019Conceder a disposição da servidora Rita de Cácia de Moura Costa, portadora do CPF 866.863.213-20, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir do dia 02 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2020. |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2020 007/2020Concede a prorrogação da Licença sem Vencimentos para tratar de interesse particular a Servidora Marcineide Rodrigues da Silva e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 007/2021Nomeia Charyse Costa da Cruz, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 007/2022"Concede a prorrogação da Licença sem vencimentos para tratar de interesses particular ao Servidor Álvaro João de Sousa e dá outras providências |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2023 007/2023Nomeia Marília Vieira de Morais Costa, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora do Departamento de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 007/2024Nomeia Maria Gardênia Pereira para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Departamento Administrativo da Secretaria Municipal e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 007/2025Nomeia Roziana Aguiar Landim Rodrigues, para exercer O Cargo Comissionado de Controladora Geral do Município e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2018 008/2018Determinar, de acordo com a Lei Municipal n° 1.059/2016, o Decreto n° 030/2017 de 20/09/2017, e a Portaria n° 270/2017 de 20/09/2017, e demais dispositivos legais aplicados ao caso a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar o suposto descumprimento da jornada da servidora ADNIL |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2019 008/2019Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI M), do Programa Saúde na Escola (PSE) |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2020 008/2020Nomeia Conselheira Tutelar do município de Simplício Mendes a Senhorita Idalice Marques Gomes Costa e dá outras providências |