COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 02 de Março de 2020 012/2020Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 012/2021Abre Crédito Adicional Suplementar e dás outras providencias |
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Lei publicada em 03 de Março de 2022 012/2022"Suspende os efeitos do Decreto nº 009/2022 de 22/02/2022" |
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Lei publicada em 28 de Março de 2023 012/2023''Decreta Pontos Facultativos e Feriados Municipais e dá outras providências.'' |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2017 013/2017Abre Crédito Adicional Orçamentário e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2018 013/2018Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde - SMS |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2019 013/2019Nomeia a renovação dos membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Simplício Mendes-PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Março de 2019 013/2020Dispõe sobre as medidas de emergência, tendo em vista a classificação da situação mundial acerca do novo coronavírus como pandemia, institui o Comitê de Gestão de Crise e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 013/2021Renomeia/substitui os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Simplício Mendes CONDEMA/SM para o biênio 2019/2021 criado pela ei Municipal 1.064/2017 de 20/03/2017 e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Março de 2022 013/2022Convoca a Conferencia Municipal de Juventude e dá outras providências |