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Decretos
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Lei publicada em 12 de Março de 2024 010/2024Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2017 011/2017Cria a Comissão de Organização do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Meio Ambiente. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2018 011/2018Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2019 011/2019Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 011/2020Decreta feriado municipal os dias 24 e 25 de fevereiro e Ponto Facultativo o dia 26 de fevereiro de 2020 e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 011/2021Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, uma área de imóvel,objetivando a construção de uma quadra poliesportiva servirá para a prática de atividades esportivas da Escola Noeme Madeira Moura Fé,no bairro Nova Cidade,sede do município de Simplício Mendes-PI. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2023 011/2023Dispõe sobre a Convocação da Plenária Municipal de Saúde de Simplício Mendes – PI, como etapa Municipal da 17ª Conferência Municipal de Saúde |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2017 012/2017Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Simplício Mendes - CONDEMA/SM, criado pela Lei Municipal 1.064, de 20/03/2017 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2018 012/2018Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEAGRI |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2019 012/2019Cria a Comissão de Organização e Julgadora do 1° Concurso de Desenho e Redação "Simplício Mendes Sustentável" |