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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Detalhamento do Empenho
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Número da nota de Empenho273428
Data de emissão30/09/2026
Valor EmpenhadoR$ 86.415,60
Valor LiquidadoR$ 0,00
Valor PagoR$ 0,00
Tipo de EmpenhoOrdinário
Número do ProcessoNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***419703**
HistóricoValor que se empenha para fazer face a cobertura de despesa com contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sobre a folha dos professores (efetivos), lotados na Secretaria Municipal de Educação - Fundeb 70%, referente ao mês de setembro de 2026.
Dados do Credor
Nome do CredorINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CPF/CNPJ***790360214**
EndereçoRUA AREOLINO DE ABREU, 1015, CENTRO, 64.000-180
CidadeTERESINA/PI
Classificação orçamentária
Unidade OrçamentáriaFUNDO DE MANUT. E DESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - F
Fonte de recursoTransferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Código da AplicaçãoFUNDEB-MAGISTÉRIO
FunçãoEducação
SubfunçãoEnsino Fundamental
ProgramaOBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar com acoes de reestruturacao e inovacao o acesso a permanencia e a aprendizagem na rede educacional.
AçãoENCARGOS COM REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA - 70%
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da DespesaPessoal e Encargos Sociais
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaObrigações Patronais
Subelemento de DespesaCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
Dados do Pagamento
Data do Pagamento Valor
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