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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Detalhamento do Empenho
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Número da nota de Empenho273169
Data de emissão30/09/2026
Valor EmpenhadoR$ 5.942,82
Valor LiquidadoR$ 0,00
Valor PagoR$ 0,00
Tipo de EmpenhoOrdinário
Número do ProcessoNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***539143**
HistóricoValor que se empenha para fazer face a cobertura de despesa com locação do veículo Fiat Doblô de placa PGZ4E35, destinado ao transporte de alunos da rede municipal de ensino da localidade Varzea Doce/Pontal e Juá para a Escola Municipal Alvaro Mendes e Professora Noeme Madeira Moura Fé, referente as rotas 09 e 11, totalizando um percurso de 40,1 por dia, no turno da tarde, pago ao valor de R$: 7,80 (sete reais e oitenta centavos) o km, durante 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2026, referente ao contrato nº 05.1103/2026.
Dados do Credor
Nome do Credor62.134.064 LUCIVALDO JOSE DE SOUSA
CPF/CNPJ***340640001**
EndereçoFAZENDA PEQUENO JATOBA, 0, ZONA RURAL, 64.700-000
CidadeSIMPLÍCIO MENDES/PI
Classificação orçamentária
Unidade OrçamentáriaSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Fonte de recursoTransferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Código da Aplicação
FunçãoEducação
SubfunçãoEnsino Fundamental
ProgramaOBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar com acoes de reestruturacao e inovacao o acesso a permanencia e a aprendizagem na rede educacional.
AçãoMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da DespesaOutras Despesas Correntes
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaOutros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Subelemento de Despesa
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
Dados do Pagamento
Data do Pagamento Valor
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