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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Detalhamento do Empenho
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Número da nota de Empenho30256
Data de emissão30/01/2026
Valor EmpenhadoR$ 295.714,44
Valor LiquidadoR$ 137.667,49
Valor PagoR$ 137.667,49
Tipo de EmpenhoEstimativo
Número do ProcessoNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***539143**
HistóricoValor que se empenha para fazer face a cobertura de despesa com contribuição ao PASEP para formação do patrimônio do servidor público, arrecadado sobre as receitas proprias, durante o exercício de 2026.
Dados do Credor
Nome do CredorMINISTERIO DA FAZENDA
CPF/CNPJ***944600081**
EndereçoPRACA MARECHAL DEODORO, 0, CENTRO, 64.000-090
CidadeTERESINA/PI
Classificação orçamentária
Unidade OrçamentáriaSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Fonte de recursoRecursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação
FunçãoEncargos Especias
SubfunçãoOutros Encargos Especiais
ProgramaOBJETIVO DO PROGRAMA: Implantar a cultura do planejamento e gestao participativa para resultados com mecanismos de observatorios e praticas de contro
AçãoENCARGOS COM PASEP
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da DespesaOutras Despesas Correntes
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaObrigações Tributárias e Contributivas
Subelemento de DespesaPIS/PASEP
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
22/09/2026 33 1 17.256,23
25/08/2026 33 1 18.269,19
24/07/2026 33 1 17.043,34
25/06/2026 33 1 16.232,05
25/05/2026 33 1 17.240,20
15/05/2026 33 1 18,75
24/04/2026 33 1 16.463,06
24/03/2026 33 1 15.501,80
24/02/2026 32 1 19.642,87
Dados do Pagamento
N° Pagamento N° Liquidação Data do Pagamento Valor
001 013152 22/09/2026 17.256,23
001 011802 25/08/2026 18.269,19
001 010358 24/07/2026 17.043,34
001 008961 25/06/2026 16.232,05
001 007141 25/05/2026 17.240,20
001 007162 15/05/2026 18,75
001 005542 24/04/2026 16.463,06
001 003576 24/03/2026 15.501,80
001 000690 24/02/2026 19.642,87